1. INTRODUÇÃO

 

O presente documento (em conjunto com os documentos aqui mencionados) determina as condições que regulam a utilização deste site (www.coisasdemulher.pt) e a compra de produtos existentes no mesmo (adiante designada como as "Condições"). Exortamos V. Exa. para que, antes de utilizar este site, leia cuidadosamente as Condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade (adiante designadas em conjunto como “Políticas de Proteção de Dados”). Quando utilizar este site ou efetuar uma encomenda através do mesmo, fique ciente de que se encontra vinculado(a) pelas presentes Condições e pelas nossas Políticas de Proteção de Dados, pelo que se não concordar com todas as Condições e com as Políticas de Proteção de Dados, não deve utilizar este site.

 

As presentes Condições podem ser modificadas. É sua responsabilidade lê-las periodicamente, sendo que se aplicam as condições atuais no momento da formalização do respetivo Contrato (conforme definido mais adiante) ou da utilização deste site. Se tiver qualquer dúvida respeitante às Condições ou às Políticas de Proteção de Dados, pode contactar-nos através do formulário de contacto. O Contrato (conforme definido abaixo) pode ser executado, por sua opção, em qualquer um dos idiomas em que as Condições estejam disponíveis no presente site.

 

1. OS NOSSOS DADOS

 

A COISAS DE MULHER Unipessoal, Lda., com sede em Avenida 22 de Maio, Lote 46, R/C B, 2415-396 Leiria, com o capital social de 2000€, NIPC no 513337695, é a legitima proprietária do site oficial da marca COISAS DE MULHER e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.coisasdemulher.pt.

 

1. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTE SITE

 

As informações ou os dados pessoais que nos fornecer serão processados de acordo com as Políticas de Proteção de Dados. Quando utilizar este site, você concorda com o processamento das informações e dos dados e declara que todas as informações e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.

 

1. UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE

Quando utilizar este site e efetuar encomendas através do mesmo, concorda com o seguinte: 

 

• Utilizar este site apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas.
• Não efetuar quaisquer encomendas falsas ou fraudulentas. Se for razoavelmente considerado que foi efetuada uma encomenda semelhante, estaremos autorizados a cancelá-la e a informar as autoridades competentes.
• Fornecer-nos de forma verdadeira e inequívoca o seu endereço de correio eletrónico, o seu endereço postal e/ou quaisquer outros dados de contacto. Além disso, concorda que, se necessário, podemos utilizar essas informações para o(a) contactar (consulte a nossa Política de Privacidade).

 

Se não nos fornecer todas as informações necessárias, não será possível efetuar a sua encomenda.

 

Quando efetuar uma encomenda através deste site, declara que é maior de 18 anos e que está legalmente habilitado(a) para celebrar contratos.

 

1. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

 

Os artigos fornecidos neste site estão apenas disponíveis para entrega em Portugal.

 

1. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

 

As informações contidas nas presentes Condições e os dados contidos neste site não constituem uma oferta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Não haverá qualquer contrato entre si e nós relativamente a qualquer produto até a sua encomenda ter sido expressamente aceite por nós. Se a sua oferta não for aceite e se a sua conta já tiver sido debitada, o montante respetivo será reembolsado na totalidade.

 

Para efetuar uma encomenda, é necessário seguir o procedimento de compra online e clicar em “Autorizar Pagamento”. Depois de o fazer, receberá uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a receção da sua encomenda (a "Confirmação da Encomenda"). Tenha em mente que tal não significa que a sua encomenda foi aceite, sendo que tal constitui uma oferta que nos realiza para adquirir um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aprovação, da qual será informado(a) através de uma mensagem de correio eletrónico por via da qual confirmaremos o envio da encomenda (a “Confirmação da Entrega”). O contrato estipulado entre nós para adquirir determinado produto (o “Contrato”) será apenas formalizado assim que lhe enviarmos a Confirmação de Entrega. Apenas estarão sujeitos ao Contrato os produtos listados na Confirmação de Entrega. Não somos obrigados a fornecer-lhe qualquer outro produto que não tiver sido encomendado até confirmarmos a sua expedição através de uma Confirmação de Entrega.

 

1. DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTOS

 

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Nesta mesma linha, se existirem dificuldades respeitantes ao fornecimento de produtos ou se não existirem mais artigos em stock, reservamos o direito de lhe fornecer informações respeitantes a produtos de substituição de qualidade e valor semelhantes ou superiores que poderá encomendar. Se não desejar encomendar os produtos de substituição, reembolsaremos qualquer montante pago.

 

1. RECUSA DE PROCESSAMENTO DE UMA ENCOMENDA

 

Reservamos o direito de remover em qualquer momento qualquer produto deste site e de remover ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Apesar de efetuarmos sempre o que está ao nosso alcance para processarmos todas as encomendas, pode haver circunstâncias excecionais que nos obriguem a recusar o processamento de determinada encomenda após o envio da Confirmação de Encomenda, pelo que reservamos o direito de o fazer em qualquer momento.

 

Não seremos responsabilizados perante si ou quaisquer terceiros pela remoção de qualquer produto deste site ou pela remoção ou modificação de qualquer material ou conteúdo do site, ou pelo não processamento de uma encomenda assim que tivermos enviado uma Confirmação de Encomenda.

 

1. ENTREGA

 

Não obstante a cláusula 7 acima respeitante à disponibilização de produtos e, salvo circunstâncias extraordinárias, envidaremos esforços para enviar a encomenda consistindo nos produtos listados em cada Confirmação de Entrega antes da data indicada na mesma ou, se não for especificada qualquer data, dentro do período de tempo estimado indicado aquando da seleção do método de envio e, em qualquer caso, dentro de um período máximo de 30 dias a contar da data da Confirmação da Encomenda.

 

Contudo, pode haver atrasos por motivos como a personalização de produtos, a ocorrência de circunstâncias imprevistas ou a zona de entrega.

 

Se, por qualquer motivo, não conseguirmos cumprir a data de entrega, iremos informá-lo a respeito dessa situação e dar-lhe-emos a opção de prosseguir com a compra, de estabelecer uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda com reembolso total do montante pago. Tenha em mente que, em qualquer caso, não efetuamos entregas ao domicílio aos sábados nem aos domingos.

 

Para os fins das presentes Condições, a "entrega" deve ser compreendida como tendo ocorrido ou a encomenda como tendo sido "entregue" assim que você ou qualquer terceiro indicado por si tiver adquirido a posse material dos produtos, o que será comprovado mediante a assinatura do recibo da encomenda no endereço de entrega acordado.

 

1. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

 

Se não nos for possível entregar a sua encomenda, tentaremos procurar um local de entrega seguro. Se não conseguirmos encontrar um local seguro, a sua encomenda será devolvida para o nosso armazém. Além disso, deixaremos um aviso explicativo do local onde a sua encomenda se encontra e dos procedimentos a levar a cabo se desejar que a mesma lhe seja novamente entregue. Se não estiver presente no local de entrega no momento acordado, solicitaremos que nos contacte para agendarmos uma entrega noutro dia.

 

Se após 30 dias a contar da data de disponibilização da sua encomenda para entrega, a mesma não puder ter sido entregue por motivos que nos forem alheios, presumiremos que pretende cancelar o Contrato e que o mesmo será rescindido. Como resultado da rescisão do Contrato, ser- lhe-ão devolvidos todos os pagamentos que tivermos recebido da sua parte, incluindo custos de envio (exceto quaisquer custos adicionais resultantes da sua escolha de qualquer método de envio para além do método de envio comum por nós disponibilizado) sem qualquer atraso indevido, e a qualquer tarifa, no prazo de 14 dias a contar da data de rescisão do presente Acordo.

 

Fique ciente de que o transporte resultante da rescisão do Contrato pode representar um custo adicional que teremos o direito de transferir para si. 

 

1. TRANSMISSÃO DE RISCO E PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

 

Os riscos do produto serão da sua responsabilidade a partir do momento da entrega. Você tomará posse dos produtos assim que tivermos recebido a totalidade do pagamento de todos os montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo portes de envio, ou no momento da entrega (conforme definido na cláusula 9 acima), se tal devesse ter ocorrido num período posterior.

 

1. COMPRA DE PRODUTOS COMO CONVIDADO

 

A funcionalidade de compra de produtos como convidado está igualmente disponível no site. No âmbito deste tipo de compra, ser-lhe-ão apenas solicitados os dados que forem essenciais para processar a sua encomenda. Após a finalização do processo de compra, ser-lhe-á oferecida a possibilidade de se registar como utilizador ou de continuar como utilizador não registado.

 

1. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

 

De acordo com as normas e os regulamentos aplicáveis em vigor, todas as compras efetuadas através do site estão sujeitas ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).

 

Neste sentido e, de acordo com o Capítulo I do Título V da Diretiva do Conselho 2006/112/CE de 28 de novembro de 2006, respeitante ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, o local de entrega deve ser considerado no âmbito do Estado Membro do endereço onde os artigos serão entregues, sendo que o IVA aplicável será a taxa em vigor em cada Estado Membro onde os artigos serão entregues, de acordo com as encomendas efetuadas.

 

De acordo com as normas e os regulamentos aplicáveis em cada jurisdição, a norma da "autoliquidação" (artigo 194 da Diretiva 2006/112) pode ser aplicada a artigos fornecidos em determinados Estados Membros da União Europeia, se o cliente for ou dever ser um sujeito passivo para efeitos de IVA. Se for este o caso, não deve ser cobrado por nós qualquer IVA, sujeito a confirmação por parte do recetor de que o IVA sobre os artigos fornecidos será contabilizado pelo cliente nos termos do procedimento de autoliquidação.

 

1. PREÇO E PAGAMENTO

 

O preço dos produtos será conforme o estipulado em todos os momentos no nosso site, exceto no caso de um erro óbvio. Apesar de envidarmos todos os esforços possíveis para garantir a exatidão dos preços em destaque na página de internet, podem ocorrer erros. Se descobrirmos algum erro no preço de qualquer produto que tenha encomendado, iremos informá-lo assim que possível e apresentar-lhe a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou de a cancelar. Se não o(a) conseguirmos contactar, a encomenda será considerada cancelada e todos os montantes pagos ser-lhe-ão reembolsados na totalidade. Não somos obrigados a fornecer-lhe qualquer produto ao preço inferior incorreto (mesmo que tenhamos enviado a Confirmação de Entrega), se o erro no preço for evidente e inequívoco e o mesmo puder ter sido razoavelmente reconhecido por si como um preço incorreto.

 

Os preços existentes no site incluem IVA, mas excluem taxas de entrega, as quais são adicionadas ao preço total.

 

Os preços podem sofrer alterações em qualquer momento. No entanto, exceto conforme acima determinado, as alterações não afetarão as encomendas relativamente às quais tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.

 

Assim que tiver selecionado todos os artigos que desejar comprar, os mesmos terão sido adicionados ao seu carrinho de compras e a etapa seguinte consistirá no processamento da encomenda e na execução do pagamento. Para esse fim, deve seguir as etapas do processo de compra, preenchendo ou verificando os dados solicitados em cada uma delas. Além disso, pode modificar os dados da sua encomenda durante todo o processo de compra, antes de efetuar o pagamento. Se for um utilizador registado, é disponibilizado um registo de todas as suas encomendas na secção “Minha Conta”.

 

Como métodos de pagamento pode utilizar o PayPal ou Multibanco. 

 

Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados. Assim que tivermos recebido a sua encomenda, efetuaremos uma autorização prévia no seu cartão, a fim de garantir a existência de saldo suficiente para concluir a transação. O débito no seu cartão será efetuado no momento em que a sua encomenda sair do nosso armazém.

 

Se o seu método de pagamento for através do Paypal, o débito será efetuado assim que confirmarmos a sua encomenda.

 

Quando clicar em "Autorizar Pagamento", confirma que o cartão de crédito é seu. Os cartões de crédito estão sujeitos a uma verificação e autorização por parte da entidade emissora dos mesmos, mas se a entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsabilizados por qualquer atraso ou falha da entrega, e não poderemos formalizar qualquer Contrato consigo.

 

1. “EXPRESS CHECKOUT”

 

O recurso “express checkout” (adiante designado como "Express Checkout") facilita-lhe a realização de compras neste site, pois não necessita de introduzir dados de expedição, faturação e de pagamento para cada compra. O “Express Checkout” encontra-se disponível na secção Ver Carrinho de Compras.

 

Para utilizar o “Express Checkout”, deve gravar os dados do seu cartão. Pode fazê-lo quando efetuar um pagamento com qualquer um dos cartões aceites por este site, clicando na opção "Gravar os dados do meu cartão". Isto resultará na gravação dos seguintes dados do cartão: número do cartão, nome do(a) titular do cartão exatamente conforme está impresso no cartão e data de validade do cartão.

 

Para gravar os dados do seu cartão e utilizar o "Express Checkout”, deve aceitar a Política de Privacidade e as Condições aplicáveis.

 

Ao acordar em utilizar o “Express Checkout”, autoriza que as compras pagas através da ferramenta sejam debitadas no cartão respetivo associado à mesma. A utilização do cartão será sempre regulada pelos termos escritos entre si e a entidade emissora do cartão.

 

Pode gravar os dados do cartão no “Express Checkout” para os cartões que desejar, devendo para o efeito efetuar no mínimo um pagamento com cada um deles. Se desejar gravar dados relativos a mais do que um cartão, o cartão cuja informação foi gravada mais recentemente será considerado o seu "Cartão Favorito" e será debitado por defeito por compras do “Express Checkout”. No entanto, pode debitar o seu Cartão Favorito na secção Minha Conta desta página web.

 

Para utilizar o “Express Checkout”, basta clicar no botão "Express Checkout" exibido no Carrinho de Compras. Surgirá de imediato um ecrã com os dados de envio, faturação e pagamento relativos à sua compra. Os dados disponíveis neste ecrã não podem ser editados, pelo que se existirem dados incorretos não conclua a compra. Não utilize o serviço “Express Checkout” para efetuar compras utilizando dados diferentes. Pode alterar o seu Cartão Favorito associado ao “Express Checkout” na secção Minha Conta desta página web.

 

As disposições da presente cláusula não se aplicam se adquirir artigos na qualidade de convidado(a).

 

1. POLÍTICA DE TROCAS / DEVOLUÇÕES

Direito legal de rescisão

 

Se contratar na qualidade de consumidor(a), tem o direito de rescindir do Contrato no prazo de 14 dias sem apresentar qualquer justificação.

 

O período de rescisão expirará após 14 dias, a contar do dia em que adquirir, ou que um terceiro com exceção do transportador e indicado por si adquirir a posse física dos bens, ou no caso de múltiplos bens numa encomenda entregues separadamente, após 14 dias a contar do dia em que adquirir, ou um que um terceiro com exceção do transportador e indicado por si adquirir a posse física do último bem.

 

A fim de exercer o direito de rescisão, pode notificar-nos para a COISAS DE MULHER através do endereço Avenida 22 de Maio lote 46 R/C B 2415-396 Leiria, redigindo uma mensagem de correio eletrónico para geral@coisasdemulher.pt ou enviando-nos uma mensagem através do nosso formulário de contacto, acerca da sua decisão de rescisão do presente Contrato, por via de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por via postal ou por correio eletrónico). Pode utilizar o formulário do modelo de rescisão, conforme determinado no Anexo, embora não seja obrigatório.

 

A fim de cumprir o prazo da rescisão, é suficiente para si enviar a sua comunicação respeitante ao exercício do seu direito de rescisão antes da expiração do período de rescisão.

 

Efeitos da rescisão:

 

Se rescindir o presente Contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (exceto os custos complementares resultantes da sua opção de um tipo de entrega diferente do modo de entrega padrão mais económico por nós disponibilizado) sem atraso indevido e nunca após 14 dias a contar da data em que tivermos obtido conhecimento a respeito da sua decisão de rescindir o presente Contrato. Esse reembolso será efetuado através dos mesmos meios de pagamento por si utilizados para a transação inicial. Em qualquer caso, você não incorrerá em quaisquer taxas como resultado desse reembolso. Não obstante o precedente, podemos reter o reembolso até termos recebido a devolução dos produtos ou até você nos ter fornecido evidências da devolução dos artigos, consoante o que tiver ocorrido em primeiro lugar.

 

Deve proceder à devolução dos artigos ou entregar os mesmos ao nosso cuidado numa loja COISAS DE MULHER em ou para Avenida 22 de Maio lote 46 R/C B 2415-396 Leiria, sem demora injustificada e, em qualquer caso, nunca após 14 dias a contar do dia em que nos tiver comunicado a sua rescisão do presente Contrato. O prazo será cumprido se enviar os artigos antes de expirado o período de 14 dias.

 

A menos que entregue os artigos numa loja COISAS DE MULHER ou que os devolva por correio por nós organizado, você suportará o custo direto da sua devolução. Você apenas é responsável pela depreciação dos bens resultante de manuseamento diferente do necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

 

Direito contratual de rescisão

 

Em aditamento ao direito legalmente reconhecido de cancelamento para consumidores e utilizadores, mencionado na cláusula 16.1 acima, concedemos-lhe um período de 15 dias a contar da data de entrega dos produtos para a devolução dos mesmos (exceto os mencionados na cláusula 16.3 abaixo, relativamente aos quais é excluído o direito de cancelamento). 

 

Se devolver os bens dentro do período contratual do direito de rescisão, mas uma vez expirado o período estipulado por lei, apenas será reembolsado do montante pago pelos produtos referidos. Você será responsável pelos custos diretos da devolução do produto quando a mesma não for efetuada numa loja COISAS DE MULHER ou devolver os bens pelo correio por nós providenciado.

 

Disposições comuns

 

Não terá o direito de cancelar o Contrato quando o mesmo se referir à entrega de qualquer um dos Produtos a seguir indicados:

1. Artigos personalizados
2. Biquínis, Roupa Interior e Bijuteria
3. Bens fechados que não sejam adequados para devolução por motivos de higiene e que tiverem sido abertos após a entrega.

 

O seu direito de cancelar o Contrato deve ser aplicado exclusivamente aos produtos que são devolvidos nas mesmas condições em que os tiver recebido. Não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado mais do que se tiver sido apenas aberto, para produtos que não estejam nas mesmas condições em que estavam quando foram entregues ou quando tiverem sido danificados, pelo que deve cuidar do(s) produto(s) enquanto o(s) mesmo(s) estiver(em) na sua posse. Devolva os produtos utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, instruções e outros documentos, se existirem, que acompanhem os mesmos. Em qualquer caso, deve enviar o produto a ser devolvido em conjunto com o recibo que tiver recebido aquando da sua entrega.

 

Encontrará um resumo respeitante ao exercício deste direito de cancelamento quando receber a encomenda.

 

Após o cancelamento, os produtos respetivos serão devolvidos de acordo com o seguinte:

 

Devoluções em loja COISAS DE MULHER:

 

Pode devolver qualquer produto em loja COISAS DE MULHER. Nesse caso, deve dirigir-se a tal loja e apresentar, a par do produto, um recibo totalmente completo que foi incluído na entrega do produto.

 

Devoluções por correio:

 

Quando devolver o(s) produto(s) por correio por nós providenciado, a transportadora entrará em contato para providenciar a recolha do(s) produto(s) na morada. Deve enviar o(s) produto(s) dentro da mesma embalagem em que o mesmo foi recebido, seguindo as instruções existentes na secção "DEVOLUÇÕES" deste site.

 

Nenhuma das duas opções acima mencionadas representará quaisquer custos adicionais para si. Se tiver adquirido quaisquer produtos na qualidade de convidado(a), pode solicitar devoluções por correio através do telefone, ligando para o número 914448005. Se não desejar devolver os produtos utilizando as opções gratuitas disponibilizadas, os custos de entrega serão suportados por si. Note que se decidir devolver-nos os artigos “contra reembolso”, estaremos autorizados a cobrar-lhe quaisquer custos por nós incorridos.

 

Após examinarmos o artigo, iremos informá-lo(a) se tem o direito a ser reembolsado(a) dos montantes pagos. Os custos de entrega serão reembolsados quando o direito de rescisão for exercido dentro do período regulamentado, sendo que serão devolvidos todos os produtos pertencentes à encomenda relevante. O reembolso será pago com a maior brevidade possível e sempre no prazo de 14 dias a contar da data em que nos tiver notificado da sua intenção de cancelamento. Não obstante o precedente, podemos reter o reembolso até tivermos recebido os produtos devolvidos, ou até você nos ter fornecido evidências da sua devolução, consoante o que tiver ocorrido em primeiro lugar. O reembolso será sempre pago através do mesmo meio de pagamento por si utilizado na sua compra.

 

Se não tiver escolhido umas das opções de devolução gratuitas acima indicadas, o custo e o risco da devolução dos produtos ficarão a seu cargo.

 

Se tiver alguma dúvida, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

 

Devoluções de produtos defeituosos

 

Nos casos em que considerar que, no momento da entrega, o produto não se encontra conforme as condições estipuladas no Contrato, deve contactar-nos de imediato através do nosso formulário de contacto, fornecendo os dados do produto e os danos sofridos, que nós indicaremos como deve proceder. Pode devolver o produto na nossa loja COISAS DE MULHER ou enviando-o por um serviço de correio, que lhe será enviado para o seu domicílio. O produto deve ser devolvido em conjunto com o recibo que tiver recebido com o mesmo aquando da sua entrega.

 

Examinaremos cuidadosamente o produto devolvido e iremos notificá-lo(a) através de correio eletrónico dentro de um prazo razoável se o produto pode ser reembolsado ou substituído (consoante o apropriado). O reembolso ou a substituição do artigo ocorrerá com a maior brevidade possível e sempre no prazo de 14 dias a contar da data em que lhe enviarmos uma mensagem de correio eletrónico a confirmar o processamento do reembolso ou substituição do produto.

 

Os montantes pagos pelos produtos devolvidos devido a qualquer dano ou defeito, quando existem de facto, serão reembolsados na totalidade, incluindo os custos de entrega relacionados com o envio do artigo e os custos por si suportados pelo ato da sua devolução. O reembolso será sempre pago através do mesmo meio de pagamento por si utilizado na sua compra.

 

Todos os direitos reconhecidos na legislação atual devem ser sempre salvaguardados.

 

1. RESPONSABILIDADE E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

 

Salvo de outro modo expressamente indicado nas presentes Condições, a nossa responsabilidade respeitante a qualquer produto adquirido no nosso site será rigorosamente limitada ao preço de compra do produto em causa.

 

Não obstante o acima exposto, a nossa responsabilidade não será excluída ou limitada nos seguintes casos:

1. Em caso de falecimento ou dano pessoal causado por negligência da nossa parte;
2. Em caso de fraude ou intenção de fraude; ou
3. Em qualquer caso em que tiver sido ilegal ou ilícito excluir, limitar ou tentar excluir ou limitar a nossa responsabilidade.

 

Não obstante o parágrafo acima e, na medida do legalmente permitido e, salvo indicado em contrário pelas presentes Condições, não aceitaremos qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

1. perda de rendimentos ou vendas;
2. perda de negócio;
3. perda de lucros ou contratos;
4. perda de poupanças previstas;
5. perda de dados; e
6. perda de tempo de gestão ou de horário de expediente.

 

Devido à natureza aberta deste site e à possibilidade de erros de armazenamento e transmissão de dados digitais, não garantimos a precisão e a segurança das informações transmitidas ou obtidas através do presente site, salvo de outro modo expressamente indicado.

 

Todas as descrições de produtos, informações e materiais apresentados neste site são fornecidos "conforme estão", sem quaisquer garantias expressas ou implícitas relativamente às mesmas, exceto aquelas que se encontram estabelecidas pela legislação. Neste sentido, se estiver a contratar na qualidade de consumidor(a) ou utilizador(a), somos obrigados a fornecer produtos que estejam em conformidade com o Contrato, sendo responsáveis perante si por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. Entende-se que os artigos estão em conformidade com o Contrato, se:

1. estiverem em conformidade com as nossas descrições e detiverem as qualidades por nós apresentadas neste site,
2. forem adequados para os efeitos para os quais normalmente se destinam produtos semelhantes e
3. revelarem uma qualidade e um desempenho normais em produtos semelhantes e que possam ser razoavelmente esperados. Na medida permitida por lei, excluímos todas as garantias, exceto aquelas que não possam ser excluídas de modo legítimo a favor de consumidores(as) e utilizadores(as).

 

Os produtos por nós comercializados, particularmente os produtos artesanais, possuem frequentemente as características dos materiais naturais utilizados no seu fabrico. Estas características, como variações em grãos, textura, nós e cores, não podem ser consideradas defeitos ou danos. Pelo contrário, deve contar com a sua presença e apreciá-las. Apenas selecionamos produtos da mais elevada qualidade, mas as características naturais são inevitáveis, devendo ser aceites como parte da aparência individual do produto.

 

As disposições existentes na presente cláusula não afetarão os seus direitos como consumidor e utilizador, nem o seu direito de cancelar o Contrato.

 

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Você reconhece que todos os direitos de autor, marcas comerciais registadas e outros direitos de propriedade intelectual dos materiais ou conteúdos fornecidos como parte do site pertencem-nos sempre ou àqueles que nos concedem licença para a sua utilização. Apenas pode utilizar o material referido na medida em que tal for expressamente autorizado por nós ou pelos licenciadores da utilização. Tal não o(a) impede de utilizar este site na medida do necessário para reproduzir as informações para a sua encomenda ou dados de Contacto.

 

1. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

 

Não deve utilizar este site de modo indevido, mediante a introdução intencional de um vírus, “trojan”, “worm”, “logic bombs” ou qualquer outro software ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo. Não deve tentar efetuar acessos não autorizados a este site, ao servidor no qual o mesmo se encontra alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados com o nosso site. Concorda que não atacará este site através de qualquer ataque de recusa de serviço ou de um ataque de recusa de serviço distribuída.

 

O incumprimento desta cláusula será considerado uma infração, conforme definido nos termos dos regulamentos aplicáveis. Denunciaremos qualquer incumprimento deste regulamento às autoridades correspondentes e colaboraremos com as mesmas no sentido de determinar a identidade do atacante. Do mesmo modo, em caso de incumprimento da presente cláusula, a autorização de utilização deste site será imediatamente suspensa. Não seremos responsabilizados por qualquer dano ou prejuízo resultante de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro software ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo que possa afetar o seu computador, equipamento de TI, dados ou materiais, como resultado da utilização deste site ou do descarregamento de conteúdos do mesmo ou daqueles para os quais seja redirecionado através deste.

 

1. HIPERLIGAÇÕES DO NOSSO SITE

 

Se o nosso site contiver hiperligações para outros sites e materiais de terceiros, essas hiperligações são fornecidas exclusivamente para fins informativos, sendo que não temos qualquer tipo de controlo relativamente ao teor desses sites ou materiais. Por conseguinte, não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer prejuízo ou dano resultante da sua utilização.

 

1. COMUNICAÇÃO ESCRITA

 

Os regulamentos aplicáveis exigem que algumas informações ou notificações que enviarmos ao seu cuidado sejam realizadas por escrito. Ao utilizar este site, concorda que a maior parte da comunicação estabelecida connosco será realizada por via eletrónica.

Entraremos em contacto consigo através de uma mensagem de correio eletrónico ou iremos fornecer-lhe informações mediante a publicação de alertas neste site. Para fins contratuais, concorda em utilizar este meio de comunicação eletrónico e aceita que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que lhe enviarmos por via eletrónica cumprem os requisitos legais do seu fornecimento por escrito. Esta condição não afetará os seus direitos conforme reconhecidos por lei.

 

1. NOTIFICAÇÕES

 

As notificações que nos forem enviadas devem ser preferencialmente enviadas através do nosso formulário de contacto. Nos termos das disposições na cláusula 20 acima, e salvo de outro modo estipulado, podemos enviar-lhe notificações quer através de uma mensagem de correio eletrónico, quer para o endereço postal que nos tiver fornecido aquando da realização de uma encomenda.

Deve ser entendido que as notificações têm sido corretamente recebidas e levadas a cabo assim que as mesmas forem publicadas no nosso site, 24 horas após terem sido enviadas por mensagem de correio eletrónico, ou três dias após a data de expedição de qualquer carta. Como comprovativo de envio da notificação, será suficiente provar, no caso de uma carta, que a mesma estava corretamente endereçada, que foi pago o porte correto e que a mesma foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa postal e, no caso de uma mensagem de correio eletrónico, que a notificação foi enviada para o endereço de correio eletrónico especificado pelo destinatário.

 

1. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

 

O Contrato é vinculativo para si e para nós, bem como para os nossos respetivos sucessores, cessionários e herdeiros.

Você não pode transmitir, ceder, taxar ou de qualquer outro modo transferir um Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações derivados do mesmo, sem ter obtido a nossa prévia autorização escrita.

Nós podemos transmitir, ceder, taxar ou subcontratar ou de qualquer outro modo transferir um Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações derivados do mesmo, em qualquer momento durante a vigência do Contrato. Para evitar qualquer dúvida, as mencionadas transmissões, cessões, taxações ou outras transferências não afetarão os direitos que, conforme aplicável, você possui na qualidade de consumidor(a) reconhecido(a) por lei, ou cancelar, reduzir ou limitar de qualquer forma as garantias expressas e tácitas que lhe possamos ter concedido.

 

1. EVENTOS PARA ALÉM DO NOSSO CONTROLO

 

Não seremos responsabilizados por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de quaisquer obrigações que assumirmos ao abrigo de um Contrato, quando tal for causado por eventos que estejam fora do nosso controlo razoável (“Força Maior”).

Os eventos de Força Maior incluirão qualquer ato, evento, o não exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável, incluindo entre outros, os seguintes:

1. Greve, bloqueio ou outras formas de protesto.
2. Agitação civil, revolta, invasão, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação de guerra.
3. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, colapso, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
4. Incapacidade de utilizar comboios, navios, aeronaves, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
5. Incapacidade de utilizar sistemas de telecomunicação públicos ou privados.
6. Leis, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer autoridade governamental ou pública.
7. Incidente, falha ou acidente em transporte marítimo ou fluvial, transporte postal ou qualquer outro tipo de transporte.

 

Deve ser entendido que as nossas obrigações resultantes de Contratos ficam suspensas durante o período em que o evento de Força Maior permanecer ativo, e ser-nos-á concedida uma prorrogação do período para o cumprimento destas obrigações, que deve ser igual ao período de duração da situação de Força Maior. Providenciaremos todos os recursos necessários para terminar a situação de Força Maior ou para procurar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações por força do Contrato, apesar da situação de Força Maior.

 

1. RENÚNCIA DE DIREITOS

 

A falta de exigência da nossa parte relativamente ao cumprimento rigoroso da sua parte de quaisquer obrigações por si assumidas por força de um Contrato ou das presentes Condições, ou uma falta de exercício da nossa parte dos direitos ou ações que nos correspondam por força do presente Contrato ou das Condições, não constituirá a renúncia ou a limitação dos referidos direitos ou ações, nem o(a) dispensam do cumprimento das obrigações referidas.

A renúncia da nossa parte de um determinado direito ou ação não constituirá a renúncia de outros direitos ou ações por força do Contrato ou das Condições.

A renúncia da nossa parte de qualquer uma destas Condições ou dos direitos ou ações resultantes do Contrato não terão efeito, salvo se for expressamente estipulado de que se trata de uma renúncia de direitos e se tal lhe for formalizado e notificado, de acordo com as disposições da secção Notificações acima.

 

1. ANULAÇÃO PARCIAL

 

Se algumas das presentes Condições ou qualquer disposição de um Contrato for declarada nula e sem efeito por decisão firme da autoridade correspondente, os termos e as condições remanescentes permanecerão em vigor, sem ser afetados pela referida declaração de anulação.

 

1. ACORDO INTEGRAL

 

As presentes Condições e qualquer documento referenciado nas mesmas constituem o acordo integral entre si e nós no que concerne à finalidade do mesmo, substituindo qualquer pacto, acordo ou promessa anteriormente efetuados entre si e nós por meio verbal ou por escrito.

 

Você e nós reconhecemos que acordámos celebrar o Contrato, sem depender de qualquer declaração ou promessa efetuada pela outra parte ou que possa ter sido inferida a partir de qualquer declaração ou documento nas negociações celebradas por ambas as partes antes do referido Contrato, exceto as que se encontram expressamente mencionadas nas presentes Condições.

 

Nem você nem nós tomaremos qualquer medida respeitante a qualquer declaração falsa realizada pela outra parte, verbalmente ou por escrito, antes da data do Contrato (salvo se essa declaração falsa tiver sido realizada de modo fraudulento) e a única ação que pode ser tomada pela outra parte será efetuada devido a violação contratual, de acordo com as disposições das presentes Condições.

 

1. O NOSSO DIREITO DE MODIFICAR AS PRESENTES CONDIÇÕES

 

Nós temos o direito de, em qualquer momento, rever e modificar as presentes Condições. Você está sujeito(a) às políticas e às Condições em vigor no momento em que utilizar este site ou efetuar cada encomenda, exceto quando por lei ou decisão de entidades governamentais, tivermos de efetuar alterações retroativas às políticas, aos Termos ou à Declaração de Privacidade mencionados, caso em que as potenciais modificações afetarão igualmente as encomendas que tiver efetuado previamente.

 

1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

A utilização do nosso site e dos contratos de aquisição de produtos através do mesmo será regulada pela legislação espanhola.

 

Qualquer controvérsia que surgir ou que estiver relacionada com o uso do site ou dos referidos contratos estará sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis. Se celebrar o contrato na qualidade de consumidor(a), nada existente na presente cláusula afetará os seus direitos, conforme reconhecido em qualquer legislação aplicável em vigor.